Agravo de Instrumento. Gratuidade de justiça concedida em sede de execução. Trânsito em julgado.

Ação extinta três vezes por ausência do autor a audiência pode voltar a ser ajuizada depois de seis meses.

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, ocorre a perempção no processo do trabalho quando o reclamante, por duas vezes seguidas, deixa de comparecer à audiência sem justificativa, dando causa ao arquivamento da reclamação trabalhista, nos termos dos artigos 732 e 844 da CLT.

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

CNJ reitera afastamento de servidora envolvida em nepotismo no TJ do Rio

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Banco do Brasil não é obrigado a pagar pena pecuniária pela não-exibição de documentos

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Ministro supera súmula 691 e determina que o STJ reexamine liminar de acusado de receptação e adulteração de veículo

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

STJ vai apreciar pedido de Richthofen para afastar agravantes de sua condenação

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o relator do recurso com o qual a defesa de Suzane Richthofen tenta afastar de sua condenação as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Efeitos da sentença exeqüenda. Condenação pecuniária advinda da determinação de enquadramento de celetista junto ao INSS.

Mulher consegue no TJMS indenização de Banco por ter o nome incluído no Serasa

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

Comentários à Ação Declaratória Incidental

Rafael de Souza Cagnani, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. Texto elaborado em janeiro de 2006. E-mail: [email protected]

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente